Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia

Portfólio A participação do idoso na concretização da democracia

Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Semestre: Semestre: 3°/4°

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “A
participação do idoso na concretização da democracia”. Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar
a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI,
você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades
previstas. Siga as orientações disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo
complementares!
Vamos conhecer a SGA?

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)
A participação do idoso na concretização da democracia

A democracia tem sido um assunto de extrema relevância no cenário político brasileiro, pois
sua manutenção e fortalecimento revelam nosso compromisso com uma sociedade justa e
igualitária. Além disso, a proximidade das eleições a nível federal aprofunda, ainda mais, esse debate.
Para tratarmos da efetiva democracia e não apenas de uma democracia formal, é preciso ter
em mente que nossos processos de escolha precisam estar pautados na inclusão dos vários grupos
sociais, inclusive aqueles mais vulneráveis que carecem de políticas públicas mais inclusivas.

Nesse cenário, nosso enfoque de estudo é sobre a necessidade da discussão acerca da
inclusão na população idosa de maneira efetiva nos processos eleitorais, mesmo diante do voto
facultativo a partir dos 70 (setenta) anos, conforme previsão no texto constitucional. Em nossa
última eleição, tivemos estudos estatísticos que demonstraram que boa parte de nosso eleitorado é
representado mais por pessoas idosas do que por jovens que, entre os 16 (dezesseis) e 18 (dezoito)
anos, também possuem o voto facultativo.
A partir de um estudo estatístico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, 1
(um) a cada 5 (cinco) eleitores que participaram das eleições municipais é idoso e isso representou
uma marca histórica1
:

Além disso, a divisão da população idosa que compõe o eleitorado também foi objeto de
estudo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)2 que apontou a seguinte distribuição:

Desta forma, percebe-se a importância da pessoa idosa nos rumos do País, tendo em vista o
percentual de votantes que na última eleição representou um grande marco.

AGORA É COM VOCÊ!

Levando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Eles
foram elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participação
nesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências e
habilidades requeridas em sua atuação profissional.
1) No Brasil, há um número cada vez maior de pessoas idosas (com 60 anos ou mais de
idade) na sociedade brasileira. São cidadãos usuários dos serviços sociais, de saúde, de
proteção e que precisam ter os seus direitos garantidos. Consideração o contexto
apresentado:
a) Conceitue os direitos políticos, abrangendo a as razões de sua fundamentalidade
(direitos fundamentais) e o tratamento constitucional a esses direitos.
b) Reflita e escreva sobre os motivos para que o idoso participe ativamente da vida
política do Estado.

2 Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/eleicoes-2020-idosos-representam20-do-
eleitorado. Acesso: 27 jul. 2022.

2) A lei protege e facilita a preservação da saúde física, mental, moral, intelectual,
espiritual e social da pessoa idosa. Nesse sentido, é que o Estatuto do Idoso (Lei
10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, impondo o dever de todos de proteger a sua dignidade. A
partir dessas premissas, pesquise e informe, explicando com suas palavras, três direitos
previstos expressamente pelo Estatuto, os quais você(s) considera(m) essenciais para a
promoção da cidadania e da vida digna da pessoa idosa.
3) No âmbito da responsabilidade penal, são consideradas ilícitas as condutas que sejam
capazes de ofender os princípios da legislação eleitoral, como a lisura e a legitimidade das
eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Essas condutas são chamadas de crimes eleitorais
e estão discriminadas em legislação específica ou no próprio Código Penal. O que
diferencia as ações penais públicas condicionadas e incondicionadas e as ações penais
privadas?
4) As atividades realizadas pelos Registros de Imóveis são norteadas por vários princípios
importantes. Dentre eles, destaca-se o princípio da prioridade. Explique o significado
desse princípio e sua importância para a atividade cartorária, abordando ainda esse
princípio e o direito da pessoa idosa à prioridade de atendimento (preferencial) junto aos
órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, nos termos do art. 3°,
§1°, I, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
REFERÊNCIAS:
AZEVEDO, Fernanda Ribeiro de. SANTIAGO NETO, José de Assis. TORRES, Henrique Abi-Ackel.
Noções de processo penal. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei no. 10.741 de 1o de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras
providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm.
BRASIL. Lei no. 4.737 de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm.
BRASIL. Decreto-Lei no. 2.848 de 7 de dezembro de 1948. Código Penal. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.
BRASIL. Cartilha Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/marco/CartilhaUNISAL.pdf. Acesso em: 27jul. 2022.
MELATTI, Alexandre Guimarães. MORAES, José Luiz de Souza de. Direito político e eleitoral.
Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
MELO, Andryssa Diniz Ferreira de. NAVES, Carlos Luiz de Lima e. LUZ, Bernardo Araújo da.
Direito, proteção e inclusão social. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2018.
OLIVEIRA, Pedro Santos Assunção de. Registro de imóveis. Londrina: Editora e Distribuidora
Educacional S.A., 2018.
TRILHANTE. Princípios dos Registros de Imóveis. Disponível em:
https://trilhante.com.br/curso/registro-de-imoveis/aula/principios-2. Acesso em: 27 jul. 2022.