Portfólio O Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás: análise e atuação profissional

Curso: Serviço social

Seemestre: 6°/7°

A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: O Programa Auxílio
Brasil e Auxílio Gás: análise e atuação profissional.
O tema está relacionado a atual discussão acerca da promulgação do programa de
transferência de renda chamado Auxílio Brasil, em substituição ao programa Bolsa Família, seu novo
regramento, bem como ao Auxílio-gás.
Por meio da leitura da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) e das questões norteadoras,
vocês deverão elaborar uma produção textual, com respaldo teórico-metodológico nas disciplinas
que foram cursadas ao longo deste semestre.

UNOPAR EAD 

ANHANGUERA

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

Sobre o Auxílio Brasil, leiam o fragmento da notícia abaixo:

“A Medida Provisória no 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social,
chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma
renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação
socioeconômica.”

(Ministério da Cidadania, disponível em https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-
brasil/auxilio-brasil).

Sobre o Auxílio Gás, leiam a notícia abaixo:
“(…) Com o benefício, será concedido bimestralmente o valor de 50% da média do preço de
referência do botijão para famílias de baixa renda, assegurando mais qualidade de vida e uma
melhora na situação econômica do cidadão.
O Auxílio Gás é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com
renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, e beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o
monitoramento de medidas protetivas de urgência terão preferência na concessão do benefício, que
será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Para receber o benefício não é necessário realizar cadastro. O Governo Federal utilizará a
estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do Auxílio Gás, por meio da Caixa
Econômica Federal.”

(Governo do Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-
social/2021/12/governo-federal-institui-auxilio-gas-e-regulamenta-o-programa-alimenta-
brasil )

Considerando a recente instituição e regulamentação dos programas citados acima e,
compreendendo a relação direta dos mesmos com o cotidiano de trabalho dos Assistentes Sociais,
em especial os que atuam na área da Assistência Social, Saúde, Previdência Social e também da
Educação, a proposta da produção textual interdisciplinar é que o grupo desenvolva um texto sobre
o Programa Auxílio Brasil e Auxílio Gás: análise e atuação profissional.

UNOPAR EAD 

ANHANGUERA

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

Para lhes auxiliar na elaboração da produção textual, vocês devem realizar, primeiramente, a
leitura dos seguintes materiais:
a) Medida Provisória 1.061, de 09 de agosto de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil
e o Programa Alimenta Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1061.htm . Acesso
em 08 de dezembro de 2021.
b) Decreto 10.852, de 08 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil.

Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.852-de-8-de-novembro-de-
2021-357706502 . Acesso em 09 de dezembro de 2021.

c) Nota Pública do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Auxílio Brasil. Disponível
em: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1854 Acesso em 08 de dezembro de
2021.
d) Decreto 10.881, de 02 de dezembro de 2021. Regulamenta o Auxílio Gás dos
Brasileiros. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.881-de-2-
de-dezembro-de-2021-364261567 . Acesso em 08 de dezembro de 2021.
e) Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Institui o Auxílio Gás dos Brasileiros.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14237.htm .
Acesso em 08 de dezembro de 2021.

Após o processo de leitura dos textos sugeridos, de aproximação com o conteúdo proposto
via disciplinas do semestre, de pesquisas bibliográficas complementares, bem como de reflexão
sobre o tema central, iniciem a elaboração da produção textual, organizando-a com base nos tópicos
mencionados a seguir. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto:
1) A proposta da primeira questão norteadora é abordarmos sobre o Programa Auxílio Brasil,
destacando sua vinculação direta com as políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
Falem sobre o programa, funcionamento, forma de acesso, viabilização por meio da PEC dos
Precatórios, benefícios, as mudanças em relação ao Programa Bolsa Família, entre outras
informações que considerarem relevantes. Além disso, é importante abordarem possíveis opiniõesfavoráveis e críticas a determinados pontos do referido programa. O grupo não deve realizar um
“copia e cola” de leis ou notícias, mas sim construir um texto explicativo, orientativo, crítico e
elaborado com suas próprias palavras, referenciando o que for necessário.
2) A proposta da segunda questão norteadora vem exatamente na mesma linha da primeira
questão (acima). Todavia, nesse momento é necessário abordar o programa Auxílio Gás.
3) Por fim, a terceira questão norteadora se configura com uma propositura sobre o
estabelecimento de uma relação entre os programas citados acima e o cotidiano de trabalho do
Assistente Social. Como se dá o trabalho desenvolvido pelo Assistente Social nos programas citados
acima, podendo inclusive estarem vinculados às políticas supracitadas. Qual o possível instrumental
técnico a ser utilizado? Quais os desafios? Dentre outras questões que considerarem relevantes.

UNOPAR EAD 

ANHANGUERA

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ANHANGUERA